Termos de Uso
- Quem somos e o que é o Vupt
- Aceite e mudanças
- Conta e cadastro
- Como funciona um atendimento
- Pagamento protegido
- Cancelamentos
- Garantia, avaliações e disputas
- Regras para clientes
- Regras para prestadores
- Conduta, penalidades e banimento
- Segurança e botão de emergência
- Assistente de IA
- Responsabilidade do Vupt
- Propriedade intelectual
- Dados pessoais
- Encerramento da conta
- Lei aplicável e contato
1. Quem somos e o que é o Vupt
O Vupt é uma plataforma que aproxima pessoas que precisam de um serviço (os clientes) de profissionais e empresas que prestam esse serviço (os prestadores). Ela funciona em dois aplicativos: o Vupt, para clientes, e o Vupt Pro, para prestadores, além deste site e do painel interno da equipe.
O serviço é operado por [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço completo] (“Vupt”, “nós”).
2. Aceite e mudanças
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar os aplicativos, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concorda não deve usar a plataforma.
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo aplicativo e pedimos um novo aceite antes do próximo uso. Mudanças em valores de multas contratuais só valem depois do novo aceite. A versão vigente e a data de início ficam sempre no topo desta página, e o aplicativo guarda a versão que você aceitou e quando.
3. Conta e cadastro
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Menores de idade não podem usar a plataforma.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível; você responde por tudo o que for feito com ela.
- O acesso usa confirmação por código enviado ao telefone ou ao e-mail, e pode usar login com Google ou Apple. Proteja seus dispositivos e códigos.
- Um aparelho por vez: por segurança, cada conta fica ativa em um aparelho de cada aplicativo. Entrar em outro aparelho encerra a sessão do anterior.
- Prestadores passam por verificação de identidade (documento e foto do rosto), análise cadastral e, quando a lei e a categoria permitirem, consulta de antecedentes, sempre com consentimento específico. Sem aprovação, não é possível receber chamados.
- Clientes podem aumentar a confiança da conta com níveis de verificação (por exemplo, telefone confirmado e documento). Alguns recursos e preferências dependem desses níveis.
- Declarar gênero ou qualquer outro dado falso para obter vantagem, em especial para usar filtros de segurança, é infração destes Termos.
4. Como funciona um atendimento
4.1 Urgência e orçamento
Há dois modos. Na urgência, o pedido é enviado aos prestadores aptos e mais próximos, em sequência, até alguém aceitar. No orçamento, o pedido fica aberto para prestadores enviarem propostas, que você compara e escolhe. Em ambos, o valor do serviço é definido entre cliente e prestador dentro do aplicativo, e cada versão do orçamento fica registrada.
4.2 Etapas
Aceite do prestador, deslocamento, chegada confirmada com código (PIN), execução, conclusão e confirmação pelo cliente. Fotos e registros feitos pela câmera dentro do aplicativo podem ser exigidos como prova de antes e depois. O que foi combinado fora desses registros pode não ser considerado em uma disputa.
4.3 Tudo pelo aplicativo
Conversas, combinações de preço e pagamentos devem acontecer dentro do Vupt. O chat é monitorado automaticamente para detectar tentativa de levar a negociação para fora (telefones, links, pedidos de Pix direto e semelhantes). Mensagens que violem a regra podem ser bloqueadas e geram advertências.
5. Pagamento protegido
- O pagamento é feito no aplicativo por Pix ou cartão, por meio de instituição de pagamento parceira. O Vupt não armazena dados completos do seu cartão.
- O valor fica retido em garantia até a conclusão e a confirmação do serviço, e só então é liberado ao prestador, já descontadas a comissão do Vupt e as taxas do processador de pagamento. O percentual da comissão e as taxas de visita ou de deslocamento, quando houver, são informados no aplicativo antes da contratação.
- A confirmação de que o pagamento foi recebido vem do processador, não da tela do aplicativo. Se o pagamento falhar, o atendimento não avança e você pode tentar outro método.
- O valor aprovado no orçamento só pode ser alterado por nova versão aprovada por você. Cobranças adicionais exigem sua aprovação.
- Reembolsos, estornos e contestações de cobrança (chargeback) seguem as regras do processador e do meio de pagamento. Valores contestados podem ser retidos enquanto o caso é analisado.
- Prestadores recebem por repasse na conta cadastrada, sujeito ao prazo de liberação mostrado na carteira do Vupt Pro. Impostos sobre a renda do prestador são de responsabilidade dele.
6. Cancelamentos
- O aplicativo mostra o valor de qualquer cancelamento antes de você confirmar. Pode haver cobrança de taxa de visita ou de deslocamento se o prestador já estiver a caminho ou tiver chegado.
- Se o prestador cancelar depois de aceitar, o Vupt reabre a busca para você automaticamente. Cancelamentos repetidos e sem justificativa geram advertência, multa e, em último caso, suspensão.
- Cancelamentos sem justificativa por qualquer parte podem gerar multa contratual, conforme a tabela vigente (item 10).
7. Garantia, avaliações e disputas
- Avaliação: após o serviço, o cliente avalia o prestador (nota, marcadores e comentário) e o prestador pode avaliar o cliente. Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas; o Vupt pode anular as que forem abusivas ou falsas.
- Garantia do serviço: por 90 dias após a confirmação. Dano aparente deve ser informado em até 7 dias; vício oculto, em até 90 dias. Para abrir a garantia são exigidas fotos feitas pelo aplicativo e uma descrição. Se for considerada procedente, o prestador original deve voltar sem custo; se recusar, o Vupt procura outro profissional.
- Disputas: em caso de divergência, abra uma disputa no aplicativo. O Vupt reúne o registro do atendimento (mensagens, fotos, horários, localização de chegada e valores), ouve as partes e decide a liberação, o reembolso total ou parcial do valor retido. Danos materiais e pessoais fora do valor do serviço são tratados individualmente e não são cobertos automaticamente.
8. Regras para clientes
- Descreva o problema com honestidade, informe o endereço correto e esteja disponível no horário combinado.
- Não peça para pagar por fora, não ofereça pagamento extra fora do aplicativo e não pressione o prestador a trabalhar em condições inseguras.
- Confirme o serviço só quando ele estiver de fato concluído. Contestação falsa ou de má-fé é infração destes Termos.
- Trate o prestador com respeito. Assédio, agressão, discriminação e ameaça não são tolerados.
- Você pode ativar a preferência de segurança para ser atendida por prestadoras e prestadores de confiança, quando disponível na sua conta.
9. Regras para prestadores
- Autonomia: você presta o serviço por conta própria ou por sua empresa. Não há vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade com o Vupt. Você escolhe quando ligar o plantão, quais chamados aceitar e organiza seu trabalho, ferramentas, materiais e deslocamento.
- Habilitação: você declara ter a qualificação, as licenças e as certificações exigidas para as categorias que escolher (por exemplo, NR-10 para eletricidade, NR-35 para trabalho em altura, CREA ou CFT quando aplicável). Categorias de alto risco exigem certificação e o cumprimento do protocolo de segurança antes de iniciar.
- Plantão e localização: com o plantão ligado, o aplicativo usa sua localização para receber chamados próximos. Desligar o plantão interrompe o envio e apaga a posição ao vivo. Sem sinal por muito tempo, o plantão é desligado automaticamente.
- Obrigações: chegar no prazo combinado, usar o PIN de chegada, registrar fotos pelo aplicativo, entregar o serviço com qualidade e respeitar a garantia de 90 dias.
- Pagamentos: receba somente pelo aplicativo. Cobrar ou combinar pagamento por fora é infração grave. Você autoriza o desconto, do seu próximo repasse, de multas contratuais e de valores devidos por danos ou reembolsos reconhecidos. Se o repasse não bastar, o saldo devedor fica registrado para cobrança.
- Tributos e obrigações: você é responsável por emitir documentos fiscais, recolher tributos e cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas à sua atividade e às pessoas que você contratar.
- Empresas e equipes: a empresa responde pelos profissionais cadastrados em sua equipe, que devem aceitar estes Termos e passar pela verificação.
- Responsabilidade: você responde civil e criminalmente por seus atos e pelos danos que causar durante o atendimento e deve cooperar com as autoridades quando solicitado.
10. Conduta, penalidades e banimento
Condutas proibidas (para clientes e prestadores): pagamento ou combinação por fora, assédio, agressão, ameaça, discriminação, fraude, uso de documento ou identidade de terceiros, falsas avaliações, falsas contestações, uso indevido do botão de emergência, tentativa de burlar a segurança da plataforma e qualquer atividade ilegal.
Consequências graduais
Dependendo da gravidade e da reincidência: aviso, limitação de recursos, suspensão temporária, banimento definitivo, retenção de valores relacionados ao caso e, quando houver dano, medidas judiciais e comunicação às autoridades. Infrações muito graves podem levar ao banimento imediato.
Multas contratuais
Para infrações objetivas, como cancelamento sem justificativa, falta ao atendimento e pagamento por fora, o Vupt aplica a multa prevista na tabela de infrações da versão destes Termos que você aceitou. A tabela é mostrada no aplicativo no momento do aceite. O valor de uma multa só muda com nova versão e novo aceite.
Direito de contestar
Você recebe aviso de qualquer ação de conduta e pode contestar em até 72 horas, com texto e anexos. A contestação é analisada pela equipe do Vupt. A conta volta ao nível normal depois de um período sem ocorrências.
11. Segurança e botão de emergência
- Durante o atendimento, o aplicativo oferece o botão de emergência. Ao acioná-lo, enviamos a você uma tela de ajuda com atalhos para ligar 190, 192 e 193, avisamos o contato de confiança que você cadastrou (se houver) e registramos o incidente com sua localização para a equipe do Vupt.
- Limite importante: o Vupt não possui central de atendimento 24 horas nem substitui a polícia, os bombeiros ou o serviço de ambulância. Em situação de risco, ligue imediatamente para o número de emergência. O botão é um recurso de apoio, e não garante resposta em um prazo específico.
- O contato de confiança só deve ser cadastrado com o consentimento dele. Acionamentos falsos repetidos são infração.
- Disponibilizamos preferências de segurança (por exemplo, atendimento por prestadoras para clientes mulheres) e níveis de verificação. Eles reduzem risco, mas não eliminam.
12. Assistente de IA (Lucas)
O Vupt tem um assistente que ajuda o cliente a descobrir a categoria certa e a abrir um pedido. Ele sugere; a decisão e o pedido final são seus. Pode errar, e não substitui orientação técnica, médica, jurídica ou de segurança.
O texto digitado é analisado, em regra, no próprio aparelho. Quando recurso de nuvem estiver disponível, pediremos sua permissão antes de enviar a mensagem a um provedor de IA, e você pode recusar e continuar usando o assistente em modo local. Detalhes na Política de Privacidade.
13. Responsabilidade do Vupt
- Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de terceiros. Não prometemos funcionamento ininterrupto.
- Verificamos identidade e antecedentes dos prestadores conforme descrito nestes Termos, mas isso não é garantia de conduta futura nem atestado de qualidade técnica.
- Dentro do que a lei permite, o Vupt não responde por danos decorrentes da execução do serviço pelo prestador, de informações falsas fornecidas por usuários, de negociações feitas fora do aplicativo ou de casos fortuitos e de força maior. Nada nestes Termos limita direitos que a lei do consumidor garante a você, e o Vupt responde pelos serviços que presta diretamente (a intermediação, o pagamento protegido e a mediação).
- Você deve indenizar o Vupt por prejuízos que decorram de violação destes Termos ou da lei por você.
14. Propriedade intelectual
A marca Vupt, o logotipo, o mascote, os aplicativos, o código, o design e os textos são do Vupt ou licenciados a ele. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar os aplicativos. É proibido copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa, automatizar o uso ou usar a marca sem autorização.
O conteúdo que você envia (fotos, textos, avaliações, itens da vitrine do prestador) continua sendo seu, mas você nos autoriza a usá-lo, de forma gratuita, para operar a plataforma, prevenir fraude, resolver disputas e, no caso da vitrine, exibi-lo conforme a configuração escolhida. Não publique rosto, placa, endereço ou documentos de terceiros.
15. Dados pessoais
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são seus direitos estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
16. Encerramento da conta
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, desde que não haja atendimento em andamento ou valores pendentes. Alguns dados são mantidos pelo prazo exigido em lei ou para defesa em processos (veja a Política de Privacidade).
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou a segurança de outras pessoas, com aviso e direito de contestação, exceto quando o aviso prévio puder prejudicar uma investigação ou a segurança de alguém.
- Multas, valores devidos e obrigações já constituídas continuam válidos depois do encerramento.
17. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para questões de consumo, fica garantido o foro do domicílio do consumidor. Para as demais, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer processo, tentaremos resolver a questão de boa-fé pelo canal de suporte.
Dúvidas, reclamações e pedidos: suporte@vuptapp.com. Assuntos de dados pessoais: privacidade@vuptapp.com.